Questão FC401114
Assinale a alternativa correta sobre o histórico da medicina legal.
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta sobre o histórico da medicina legal.
- No Século XVII, enquanto colônia, o Brasil acompanhou o desenvolvimento científico da Medicina Legal europeia, sendo os juízes obrigados a consultarem os médicos antes de proferirem sentenças.
- O final do século XVI e o século XVII marcaram o início do período científico da Medicina Legal, em virtude da publicação de tratados médicos.
- Segundo o proposto no Code d’Instruction Criminelle, promulgado por Napoleão em 1808, a atividade jurídica e médica pericial deveria ser secreta, em conformidade com a prática inquisitória à época.
- A disciplina de Medicina Legal passou a figurar nas escolas de direito e médicas do Brasil em meados do século XVIII, período concomitante à implantação da Assessoria Médico-Legal junto à Secretaria de Polícia da Corte, à qual incumbia a averiguação dos crimes e dos fatos como tais suspeitados.
- A perícia médico legal no território brasileiro passou a ser exclusivamente realizada por peritos oficiais a partir de 1891, com a promulgação da primeira constituição da era republicana.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O período do final do século XVI e do século XVII é considerado o início da fase científica da Medicina Legal porque, nessa época, surgem os primeiros tratados médicos que aplicam conhecimento anatômico e clínico às questões jurídicas.
Esses textos organizaram e divulgaram técnicas de observação e descrição de corpos, ferimentos, intoxicações e exames sexológicos, introduzindo o uso da anatomia e do método científico na elucidação de causas e circunstâncias de morte.
Obras como as de Paolo Zacchia (início do século XVII) são marcos: sistematizaram regras periciais e termos técnicos, criando um corpo doutrinário aplicável a processos judiciais.
Assim, os tratados desse período converteram saberes dispersos em procedimentos racionais e repetíveis, assentando as bases para a institucionalização posterior da perícia médico-legal.
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