Questão FC401117
Um homem de 54 anos privado de liberdade em regime fechado apresentou quadro clínico sugestivo de neoplasia maligna. Internado em ambiente hospitalar para investigação, foi evidenc
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Um homem de 54 anos privado de liberdade em regime fechado apresentou quadro clínico sugestivo de neoplasia maligna. Internado em ambiente hospitalar para investigação, foi evidenciada uma massa pulmonar com obstrução de vias aéreas e consequente infecção pulmonar compatível com etiologia bacteriana. O indivíduo evoluiu ao óbito ainda em ambiente hospitalar. Considerando a situação acima descrita, indique a alternativa correta.
- Em se tratando de óbito por causa natural identificada em exames complementares, ocorrida em ambiente hospitalar, é dever do médico que assistiu ao óbito a emissão da declaração de óbito.
- Em se tratando de óbito por causa natural, sendo a causa não claramente determinada, ocorrido em ambiente hospitalar, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no serviço de verificação de óbitos da localidade, sendo a declaração do óbito emitida pelo médico patologista que executou a necrópsia.
- Em se tratando de óbito por causa natural em indivíduo privado de liberdade, a declaração de óbito deverá ser emitida pelo responsável médico do atendimento carcerário.
- A declaração de óbito poderá ser emitida por qualquer médico que assistiu e acompanhou o doente no ínterim da investigação clínica e diagnóstica. Porém, o caso deverá ser posteriormente encaminhado ao instituto médico legal para realização de corpo de delito indireto, juntamente com cópia do prontuário médico, cópias dos laudos dos exames complementares e da declaração de óbito.
- Embora se trate de óbito por causa natural, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no instituto médico legal, considerando o contexto do indivíduo privado de liberdade, sendo a declaração de óbito emitida pelo médico legista que executou a necrópsia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando há óbito por morte natural com causa identificada por exames complementares, ocorrido em ambiente hospitalar, é obrigação do médico assistente emitir a declaração de óbito. Isso porque o médico que acompanhou o paciente é o profissional habilitado a atestar a sequência causal da morte com base na história clínica, exames e conduta.
A declaração deve relacionar a cadeia causal (causa imediata, causas intermediárias e causa básica) e registrar os exames que confirmaram o diagnóstico (por exemplo, neoplasia pulmonar com infecção bacteriana). Esses documentos permanecem no prontuário e servem de base para o registro civil.
A condição de indivíduo privado de liberdade não modifica essa regra quando a causa é natural e definida; apenas casos de dúvida diagnóstica ou suspeita de morte não natural exigem necropsia forense.
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