Questão FC401122
Os médicos, no exercício de sua profissão, estão sujeitos a regramentos específicos. Sobre a responsabilidade médica, marque a alternativa correta:
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Os médicos, no exercício de sua profissão, estão sujeitos a regramentos específicos. Sobre a responsabilidade médica, marque a alternativa correta:
- O grau de culpa não tem relação com a previsibilidade do dano.
- A responsabilidade se dá por ato ou omissão que viola obrigações legais ante o paciente.
- Se o médico faz atendimento voluntário, há relativização de sua responsabilidade quanto aos atos realizados.
- O dever de informar é absoluto, e deve ser realizado pelo médico em todos os casos.
- O médico não pode ser o sujeito ativo no crime de curandeirismo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que a responsabilidade médica decorre de um ato ou omissão que viola obrigações legais perante o paciente. Isso significa que não basta um resultado adverso: é preciso que haja quebra de um dever profissional.
Os elementos essenciais são: (1) a existência de uma obrigação do médico para com o paciente (padrão técnico, dever de informação, sigilo etc.); (2) a prática de um ato ou omissão que infringe essa obrigação; (3) o dano experimentado pelo paciente; e (4) o nexo causal entre a conduta e o dano.
A responsabilização pode ser civil, penal ou administrativa, conforme a natureza da falta. Na maior parte dos casos civis exige‑se prova de culpa (imprudência, negligência ou imperícia).
Na prática, o médico deve atuar conforme normas técnicas, obter e registrar o consentimento informado quando exigido e documentar decisões — medidas essenciais para demonstrar cumprimento das obrigações e afastar responsabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em