Questão FC401123
“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a me
Medicina Legal
IDECAN · 2022
“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:
- A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.
- Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa realidade.
- Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.
- A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.
- A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nina Rodrigues é figura central na história da Medicina Legal no Brasil: sua atuação em Salvador e sua produção científica deram corpo à transição para uma pesquisa médico-legal articulada à realidade nacional.
Ao sistematizar observações clínicas, estudos de saúde mental forense e análises de causas de morte, Rodrigues introduziu métodos mais rigorosos e empíricos — aproximando a prática pericial da investigação científica e fornecendo subsídios técnicos ao processo judicial.
Essa trajetória explica por que seu nome está vinculado ao IML de Salvador e por que é reconhecido como iniciador da fase de pesquisa médico-legal voltada para a realidade brasileira, marcando legado institucional e doutrinário na perícia.
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