Para a Medicina Legal, o abortamento é a interrupção de uma gestação de forma espontânea ou propositada que ocorre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Abortamento, em Medicina Legal, é a interrupção da gestação — seja espontânea ou propositada — que ocorre em qualquer idade gestacional. Ou seja, não há limite temporal para que o evento seja classificado como abortamento no âmbito médico-legal.

Esse enfoque importa na prática pericial: a avaliação técnico-jurídica considera a ocorrência independentemente do tempo de gestação, focando em elementos como a causa, as circunstâncias e a possível ilicitude.

Na perícia, documentam-se sinais maternos e fetais, exames complementares e vestígios que permitam distinguir abortamento de outros eventos obstétricos, sempre lembrando que a definição médico-legal não impõe restrição quanto à idade gestacional.