A Medicina Legal pode ser classificada sob diversos enfoques, dentre os quais destaca-se o histórico. A fase evolutiva da Medicina Legal que discute os assuntos ligados à Ética, à

Gabarito

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Comentário do professor

Medicina Legal Filosófica corresponde à fase da Medicina Legal dedicada à reflexão sobre os valores e normas que regem o exercício da medicina. Trata-se de um enfoque teórico‑normativo, preocupado com os fundamentos éticos das decisões clínicas e periciais.

Estuda temas como Ética, Moral e Bioética Médica, em especial os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Abrange também consentimento informado, sigilo profissional, conflitos de interesse e dilemas de fim de vida.

A função dessa disciplina é orientar condutas, oferecer critérios para avaliar condutas médicas e subsidiar normas e decisões judiciais ou administrativas, fornecendo bases conceituais para a atuação responsável do médico.