Qual das opções a seguir NÃO é considerado um documento médico legal?

Gabarito

D

Comentário do professor

O receituário não é considerado documento médico-legal porque sua finalidade é estritamente assistencial: orientar a prescrição de medicamentos e tratamentos e permitir a dispensação farmacêutica.

Trata-se de um instrumento clínico voltado ao manejo terapêutico do paciente, contendo identificação, indicação terapêutica e assinatura/CRM do prescritor, sem a estrutura, fundamentação pericial ou objetivo probatório típicos de documentos médico-legais.

Embora possa eventualmente servir como elemento de prova em processos, isso não o transforma em documento produzido com natureza pericial ou com o propósito de esclarecer questões legais, o que o diferencia dos documentos médico-legais.