Quando, na marcha de um processo, um profissional é nomeado para intervir e formular resposta com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, procurando interpretar e e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O parecer médico-legal é o documento técnico no qual o perito, nomeado no curso do processo, responde de forma objetiva e fundamentada aos quesitos formulados pelo juiz, promotor ou partes.

Seu propósito é interpretar elementos técnicos, esclarecer dúvidas sobre aspectos de direito material e processual e oferecer uma opinião especializada sobre o mérito das questões médicas atinentes ao caso.

Deve apresentar exposição sucinta dos fundamentos, análise das informações e uma conclusão clara com respostas aos quesitos, permitindo ao julgador compreender o raciocínio técnico adotado.

Tem caráter técnico-científico e tem por fim auxiliar na formação da convicção do magistrado, devendo vir assinada e qualificada pelo profissional responsável.