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Questão FC401154

Uma equipe de perícia inicia sua jornada de plantão de doze horas noturnas às 19h30min do dia 15/05/2024, quarta-feira, feriado municipal na cidade em que está lotada. Por volta da

Medicina Legal

Instituto AOCP · 2024

Uma equipe de perícia inicia sua jornada de plantão de doze horas noturnas às 19h30min do dia 15/05/2024, quarta-feira, feriado municipal na cidade em que está lotada. Por volta das 02h55min, a equipe é acionada para atendimento pericial em um local de triplo homicídio cujo autor foi apontado por testemunhas. Após realizar as devidas diligências e o levantamento do local, a equipe retorna para a base às 08h15min, sendo essa a única ocorrência do turno. Entendendo o caso como complexo e no mesmo dia do atendimento, o perito criminal responsável pelo caso requereu dilação do prazo para a elaboração do Laudo Pericial, e seu superior hierárquico deferiu o pedido. Sobre o exposto, considere as seguintes afirmativas:

 

I. No caso apresentado, tal perito possui prazo superior a dez dias para elaborar e expedir seu laudo.

 

PORQUE

 

II. Após o pedido de dilação de prazo pelo perito e este ter seu pedido deferido, o prazo máximo de elaboração de um laudo pericial pode ser prorrogado.

 

Sobre elas, é correto afirmar que

  1. ambas as afirmativas, I e II, são falsas, e a II justifica a I.
  2. ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II não justifica a I.
  3. apenas a afirmativa I é verdadeira.
  4. ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II justifica a I.
  5. apenas a afirmativa II é verdadeira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Art. 160 do Código de Processo Penal estabelece que o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, com previsão de que esse prazo possa ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos (parágrafo único).

No caso apresentado, o perito criminal, diante da complexidade do triplo homicídio, requereu a dilação do prazo e teve o pedido deferido pelo superior hierárquico. Assim, cumpriu-se a condição legal para que o prazo inicial de 10 dias seja estendido.

Portanto, é correto afirmar que o perito passa a ter mais de dez dias para elaborar o laudo, e a possibilidade de prorrogação (afirmativa II) explica e fundamenta a afirmação de que o prazo será superior a dez dias (afirmativa I).

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