Questão FC401157
Analise as asserções I e II a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I- O médico de um município onde não existe Instituto Médico Legal (IML) é convocado pelo juiz local a fornec
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
Analise as asserções I e II a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I- O médico de um município onde não existe Instituto Médico Legal (IML) é convocado pelo juiz local a fornecer a Declaração de Óbito (DO) de pessoa vítima de acidente. O médico pode se negar a fazê-lo.
PORQUE
II- A DO para óbitos por causa externa só pode ser emitida por profissionais do IML. Nesse caso, o médico integrante do IML mais próximo da região deve ser convocado para emitir a DO.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- As asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: As duas asserções são falsas.
O médico não pode simplesmente recusar uma determinação da autoridade judicial quando esta o convoca: há dever de colaboração com a Justiça e com a saúde pública. Se houver dúvida técnica sobre causa da morte, o juiz e a polícia devem determinar perícia, não a recusa unilateral do médico.
Quanto à emissão da Declaração de Óbito, não é verdade que só o IML possa fazê‑la em todos os casos de causa externa. Óbitos por causa externa demandam investigação e, em regra, necropsia por perito médico‑legal; entretanto, na ausência de IML ou diante de circunstâncias específicas, a autoridade competente organiza a medida técnica necessária (designação de perito, remoção ao serviço pericial ou procedimento substitutivo), não havendo exclusividade absoluta do IML para qualquer situação concreta.
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