Questão FC401159
O laudo pericial é um documento técnico e oficial elaborado por peritos e que se configura como fundamental para a elucidação de crimes, uma vez que, no processo judicial, é utiliz
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
O laudo pericial é um documento técnico e oficial elaborado por peritos e que se configura como fundamental para a elucidação de crimes, uma vez que, no processo judicial, é utilizado como prova. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a função do laudo pericial:
- Determinar a pena do acusado.
- Apresentar as conclusões dos exames técnicos e científicos realizados sobre os vestígios.
- Ouvir o depoimento de testemunhas.
- Definir a estratégia de defesa do acusado.
- Relatar a opinião do perito sobre o caso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Laudo pericial é o documento técnico-oficial cuja função principal é apresentar as conclusões dos exames técnicos e científicos realizados sobre os vestígios. Essas conclusões sintetizam resultados, correlações e interpretações derivadas dos procedimentos periciais.
Elas devem vir acompanhadas da fundamentação: descrição dos métodos, materiais analisados, resultados obtidos e a lógica que liga os achados às inferências feitas. Assim o leitor entende como se chegou às conclusões.
O laudo exige imparcialidade e objetividade; não é espaço para opiniões pessoais. Deve também explicitar limitações e eventuais margens de incerteza, permitindo ao juiz e às partes avaliar peso e confiabilidade da prova.
Em suma, o laudo traduz tecnicamente os exames sobre vestígios, servindo de base técnica para a decisão judicial.
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