Questão FC401160
Assinale a alternativa CORRETA sobre o documento em definição a seguir: Trata-se de documento criado pelo Ministério da Saúde em conformidade com padrões internacionais, impresso e
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
Assinale a alternativa CORRETA sobre o documento em definição a seguir: Trata-se de documento criado pelo Ministério da Saúde em conformidade com padrões internacionais, impresso em três vias auto copiativas de diferentes cores (1ª via branca, 2ª via amarela e 3ª via rosa), com sequência numérica única.
- Declaração de Óbito (D.O).
- Declaração de familiar autorizando doação.
- Declaração de documento legal do paciente.
- Declaração Médica autorizando transplante.
- Declaração de Análise Morte Encefálica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Declaração de Óbito (D.O.) é documento padronizado pelo Ministério da Saúde para registro do falecimento. É impressa em três vias autocopiativas (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa) e possui sequência numérica única, o que garante identificação e controle documental.
Funciona como instrumento do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e é de uso obrigatório em todo o país: serve para fins civis (emissão de certidão de óbito), legais e de vigilância epidemiológica, permitindo a consolidação de estatísticas de mortalidade.
O preenchimento deve conter identificação do falecido, local e data do óbito e as causas de morte seguindo as normas técnicas; normalmente é assinado pelo médico responsável, conferindo validade clínica e legal ao registro.
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