Questão FC401161
Sobre documentos médicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Medicina Legal
FUNDATEC · 2023
Sobre documentos médicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
- O médico poderá utilizar o prontuário de um paciente em sua própria defesa na condição de que seja observado o sigilo profissional.
- O médico poderá negar-se a realizar o atestado de óbito de seu paciente na situação em que julgar tratar-se de morte suspeita.
- O prontuário deverá estar sob a guarda do médico ou da instituição onde trabalha.
- O médico poderá pedir para sua secretária reescrever o conteúdo do prontuário de uma determinada consulta na situação em que sua letra for ilegível.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o Código de Ética Médica veda expressamente "Deixar de elaborar prontuário legível". Ou seja, a escrita clara é obrigação do médico, não algo que possa ser delegado.
O prontuário deve conter, em cada avaliação, data, hora, assinatura e número de registro no CRM, tudo em ordem cronológica e com legibilidade que permita a adequada condução do caso.
Portanto, solicitar a secretária para reescrever o conteúdo por conta de letra ilegível contraria essa norma; qualquer retificação, esclarecimento ou aditamento ao registro é de responsabilidade do médico e deve ser corretamente documentado e assinado por ele.
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