Questão FC401165
De acordo com seus conhecimentos sobre documentos médico-legais, assinale a opção correta.
Medicina Legal
IDECAN · 2023
De acordo com seus conhecimentos sobre documentos médico-legais, assinale a opção correta.
- Quando o laudo pericial é feito a partir de informações do prontuário, na ausência do examinado, ele é dito laudo direto.
- Dentre as partes que integram o relatório médico-legal, o histórico é a mais relevante, do ponto de vista pericial, pois as informações ali registradas são de responsabilidade do perito.
- O atestado gracioso caracteriza conduta moralmente reprovável, sujeita a sanções éticas junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina.
- À opinião do legista ouvida sub judice, em audiência, dá-se o nome de auto.
- Parecer médico-legal é caracteriza-se pela deliberação técnica sobre determinado caso ou doença, mas não tem valor científico nem jurídico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atestado gracioso (também chamado de atestado de favor ou complacente) é o documento expedido sem base técnica adequada, frequentemente sem exame ou com informações inverídicas, visando beneficiar indevidamente o interessado.
Essa prática viola princípios do Código de Ética Médica e compromete a imparcialidade e a veracidade exigidas na atuação profissional. Por essa razão é considerada conduta moralmente reprovável.
O médico que emite atestado gracioso pode sofrer sanções éticas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina, como advertência, multa, suspensão ou até perda do registro profissional, após processo administrativo disciplinar.
Em suma, trata‑se de ato que fere a confiança pública na Medicina e a responsabilidade legal e ética do exercício profissional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em