Sobre o prazo para a elaboração do laudo pericial, a legislação vigente determina que

Gabarito

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Comentário do professor

Laudo pericial deve ser elaborado dentro do prazo máximo de 10 dias, conforme previsão normativa. Esse prazo busca garantir celeridade à investigação e à instrução do processo.

Quando a perícia exigir mais tempo por sua complexidade — por exemplo, necessidade de exames complementares ou dificuldade de obtenção de materiais — é possível a sua prorrogação.

A prorrogação ocorre em casos excepcionais e depende de requerimento dos peritos, que devem justificar tecnicamente a necessidade do acréscimo de prazo.

Em regra, o pedido do perito é apreciado pela autoridade competente, que avaliará a pertinência da justificativa antes de autorizar a prorrogação.