Questão FC401170
Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais. Em relação ao tema, assinale
Medicina Legal
FGV · 2022
Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.
- O relatório médico-legal é um rascunho para a produção de um laudo.
- É facultado ao médico colocar em um atestado a finalidade a que se destina.
- O item discussão de um laudo pericial é obrigatório e é o mais importante por ser o local onde constam as alegações das partes.
- No item histórico, o perito deve transcrever as alegações do periciado, se responsabilizando pela veracidade da mesmas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O atestado oficioso é o documento emitido por profissional de saúde para atender interesses particulares de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica de direito privado, quando a formalidade não é plenamente exigida.
Em outras palavras, destina-se a situações menos formais — justificativas escolares, afastamentos de curto prazo em empresa privada ou comprovações para convênios — onde não se exige o rigor processual de documentos oficiais.
Apesar do reduzido formalismo, o atestado deve ser verdadeiro, conter identificação do emitente, data e assinatura, e respeitar princípios éticos; uso indevido ou falsificação sujeitam o autor a responsabilização civil e penal.
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