A resposta escrita de uma autoridade médica, de uma comissão de profissionais ou de uma sociedade científica a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de intere

Gabarito

B

Comentário do professor

Parecer médico-legal é a resposta escrita fornecida por uma autoridade médica, comissão de especialistas ou sociedade científica a uma consulta formulada para esclarecer questões de interesse jurídico.

Trata-se de uma peça de natureza técnico-jurídica cujo objetivo é oferecer uma opinião técnica fundamentada sobre fatos médicos relevantes para decisões judiciais ou administrativas.

Sua elaboração inclui identificação do consulente, exposição dos quesitos, resumo do histórico, análise crítica das informações disponíveis, fundamentação técnica e a conclusão com respostas objetivas aos quesitos. Deve ser clara, baseada em evidências e assinada pelo responsável.

Em suma, o parecer orienta critérios periciais e decisórios, esclarecendo pontos controversos sem afastar a necessidade de eventual prova complementar.