A notificação compulsória de doenças e agravos é um documento médico-legal. Tomando por base a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, assinale uma condição

Gabarito

D

Comentário do professor

Violência doméstica não exige notificação imediata (24 horas) segundo a Lista Nacional de Notificação Compulsória. Na vigilância em saúde, essa condição está classificada como notificação semanal, ou seja, registram-se os casos no sistema de vigilância dentro do prazo previsto para notificações semanais.

Essa diferenciação decorre do critério de priorização para resposta em saúde pública: a notificação imediata é reservada a eventos que demandam ação urgente para controle. A notificação semanal visa o monitoramento e planejamento de intervenções epidemiológicas.

Importante: a Lei nº 13.931/2019 estabelece obrigação de comunicar à autoridade policial em até 24 horas quando houver indícios de violência contra a mulher, medida distinta da notificação epidemiológica de violência doméstica.