Questão FC401187
A Declaração de Óbito (DO) é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, possuindo função legal e estatística. Em relação à DO e seu corret
Medicina Legal
AOCP · 2022
A Declaração de Óbito (DO) é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, possuindo função legal e estatística. Em relação à DO e seu correto preenchimento, assinale a alternativa correta.
- O documento é composto por 2 vias (branca e azul), autocopiativas e prenumeradas sequencialmente.
- Caso ocorra erro de escrita durante seu preenchimento, deve-se proceder com rasura mínima e prosseguir.
- Deve-se preencher DO para peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou de membros amputados.
- Óbito por causa externa (ou não natural) é aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita) em até 1 ano entre o evento lesivo e a morte propriamente.
- O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos desse documento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Responsabilidade ética e jurídica significa que o médico é o principal responsável pela Declaração de Óbito (DO): deve constatar o óbito, preencher corretamente o formulário padrão e assinar o documento.
Na prática, isso envolve identificar o falecido, registrar data e hora, e relatar a sequência adequada das causas (causa básica, causas intermediárias e causa imediata), com precisão clínica e cronológica.
A assinatura do médico é obrigatória e não pode ser substituída por outro profissional; ela atesta a veracidade das informações prestadas e confere validade legal ao documento.
Informações incorretas ou incompletas comprometem investigações médico-legais e as estatísticas de saúde pública, podendo gerar penalidades administrativas e responsabilidade civil/criminal para o médico.
Portanto, preencher todos os campos com clareza e sem rasuras, e assinar, é dever ético e obrigação legal do médico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em