Questão FC401188
Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam sonegação fiscal de um empresário local, quando se depara com a juntada
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2022
Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam sonegação fiscal de um empresário local, quando se depara com a juntada da fotocópia de documento particular, qual seja, um contrato de compra e venda de um terreno, acostado nos autos como prova da celebração de um negócio lícito pelo empresário. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- A fotocópia anexada nos autos é suficiente para provar aquilo que o empresário pretendeu, isto é, a licitude do negócio pactuado e sua total inocência no procedimento depurador.
- Para se certificar da veracidade do documento, Marcelo deverá intimar o empresário para que apresente o documento original para proceder a sua conferência e certificá-la nos autos.
- A fotocópia tem presunção juris et de juris de veracidade.
- Para se certificar da veracidade do documento, o único caminho a ser perseguido por Marcelo é o de periciar a assinatura do empresário, intimando-o a proceder à perícia grafotécnica.
- O documento acostado nos autos não tem qualquer valor investigativo e, portanto, deve ser extraído dos autos de ofício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Marcelo deve intimar o empresário a apresentar o documento original, para que se proceda à sua conferência e à correspondente certificação nos autos.
Essa providência assegura a autenticidade do meio de prova: embora a cópia tenha valor probante, é necessária a comparação com o original para afastar dúvidas ou fraudes.
Na prática, o escrivão ou autoridade competente confrontará a cópia com o original e lavrará certidão de conformidade, juntando-a aos autos.
Esse procedimento encontra respaldo no Art. 424 do CPC, que disciplina a comparação e a certificação da cópia em relação ao original.
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