Questão FC401189
Uma pessoa fez em vida uma declaração escrita, registrada em cartório, relatando que gostaria que seu corpo fosse doado para uma faculdade de medicina para estudo e pesquisa. Sobre
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Uma pessoa fez em vida uma declaração escrita, registrada em cartório, relatando que gostaria que seu corpo fosse doado para uma faculdade de medicina para estudo e pesquisa. Sobre esse caso e a temática a seu redor, escolha a alternativa verdadeira:
- Em casos de óbito em que haja apuração criminal iniciada, é necessária a autorização judicial para que possa haver a doação do corpo para ensino e pesquisa.
- Nos casos de doação de cadáver, a autoridade deverá fazer publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, por pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.
- Se a família de um falecido decidir pela cremação, deve haver a assinatura de dois médicos na declaração de óbito e, no caso de morte violenta, a cremação só poderá ocorrer mediante autorização judicial.
- A declaração relatada no enunciado da questão não tem validade jurídica, pois após a morte a decisão sobre o destino do cadáver recai sobre a família.
- No Brasil, caso a quantia seja pequena ou simbólica, é possível receber essa vantagem pela doação de órgãos e tecidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca regra prática e legal sobre cremação: para que ocorra, o atestado de óbito deve ser assinado por dois médicos ou por um médico legista, garantindo a verificação adequada da causa mortis.
Além disso, quando se trata de morte violenta, a cremação só pode ser autorizada mediante autorização judicial, preservando-se a necessidade de investigação criminal e a prova pericial.
Essa exigência decorre do fim de impedir a destruição de elementos probatórios e de assegurar segurança jurídica na determinação da causa da morte.
Em termos práticos, a manifestação de vontade do falecido pode orientar os familiares, mas a formalidade do atestado e, quando aplicável, a decisão judicial são requisitos legais para a cremação (Art. 77, §2º, Lei nº 6.015/1973).
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