Questão FC401196
As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Medicina Legal
FGV · 2022
As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia
- Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.
- Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.
- O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa sustenta que o exame pericial não busca a totalidade dos fatos, apenas levantar vestígios mais significativos e descartar excessos. Isso está incorreto.
O papel do perito é promover a mais completa constatação do fato, com análise e interpretação técnica e científica do material disponível, servindo ao juízo com uma opinião técnico‑científica fundamentada.
Além disso, o perito não deve limitar‑se estritamente à pergunta inicial: deve estar atento a elementos novos que surgirem durante a investigação e incorporá‑los ao laudo quando relevantes.
Portanto, reduzir o exame à seleção de "vestígios significativos" e ao descarte de supostos excessos contraria a função técnica e o dever de diligência do perito.
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