Questão FC401201
Com relação aos conhecimentos sobre corpo de delito, perito e perícia em medicina legal e aos documentos médico-legais, é CORRETO afirmar:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
Com relação aos conhecimentos sobre corpo de delito, perito e perícia em medicina legal e aos documentos médico-legais, é CORRETO afirmar:
- Define-se corpo de delito como o conjunto de vestígios comprobatórios da prática de um crime evidenciado no corpo de uma pessoa.
- O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para serventia nos autos de inquéritos e processos judiciais, devendo ambos ser emitidos por perito oficial.
- Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.
- Perito oficial é todo indivíduo com expertise técnica na área de sua competência incumbido de realizar o exame.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Perícia é o exame ordenado por autoridade policial ou judiciária para esclarecer um fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.
Trata‑se de um procedimento de caráter técnico‑científico, realizado por um perito habilitado, que aplica métodos e protocolos reconhecidos para obter elementos probatórios.
O produto da perícia normalmente é o laudo pericial, documento fundamentado que descreve procedimentos, achados, exames complementares e conclusões técnicas.
Importante: a perícia tem função esclarecedora, não decisória — cabe ao juiz ou autoridade valorar o laudo no conjunto probatório — e deve observar princípio da imparcialidade e da cadeia de custódia das provas.
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