Questão FC401205
Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.
- Atestados oficiosos compreendem todos os documentos emitidos por um órgão oficial.
- O parecer médico-legal é constituído de todas as partes do relatório.
- O parecer não é uma peça técnica- científica.
- Atestados administrativos são os produzidos por interesse da justiça.
- O parecer técnico tem uma abrangência mais restrita que o laudo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o parecer técnico é um documento de caráter opinativo e com finalidade pontual: responde a questões técnicas ou jurídicas específicas apresentadas por autoridade ou partes.
Já o laudo médico-legal é um documento mais abrangente e descritivo, resultante de exame pericial, contendo preâmbulo, descrição dos achados, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Portanto, enquanto o laudo relata e interpreta detalhadamente os fatos periciais, o parecer limita‑se a analisar e esclarecer pontos determinados, sem repetir toda a descrição pericial.
Em resumo: o parecer tem escopo restrito e objetivo interpretativo; o laudo tem escopo amplo e função descritiva e conclusiva.
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