Questão FC401208
O atestado odontológico é uma declaração particular sucinta em que se afirma a veracidade de certo fato odontológico e as consequências deste que implicam providências administrati
Medicina Legal
Instituto Consulplan · 2019
O atestado odontológico é uma declaração particular sucinta em que se afirma a veracidade de certo fato odontológico e as consequências deste que implicam providências administrativas, judiciárias ou oficiosas, relacionadas com o cliente. (Varell, 2019.)
Em relação a esse documento, é INCORRETO afirmar que:
- Deve conter descrição detalhada dos procedimentos realizados.
- Sempre devem estar presentes no atestado o local e a data de expedição.
- O cirurgião-dentista só poderá emitir atestado para pacientes que tenham sido examinados pessoalmente.
- Mesmo quando o nome e o número de registro no Conselho Regional de Odontologia do cirurgião-dentista constam do receituário, o atestado deverá ser carimbado com esses dados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O atestado odontológico é uma declaração sucinta destinada a atestar fatos e suas consequências administrativas ou legais. Por isso, não deve conter descrição detalhada dos procedimentos realizados, que exauriria sua função objetiva e poderia implicar questões de sigilo e responsabilidade técnica.
O documento deve trazer, de forma clara e breve: identificação do paciente, finalidade do atestado, data e horário do atendimento, eventual indicação de repouso em horas, local e data de expedição, assinatura do cirurgião-dentista e carimbo/CRO.
Quando for imprescindível revelar diagnóstico ou intervenção, recomenda-se usar a CID‑10 e obter autorização do paciente; o profissional só pode atestar o que tenha verificado pessoalmente.
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