Questão FC401209
Quais estão corretas?
Medicina Legal
FUNDATEC · 2019
Sobre perícias médico-legais e documentos médicos de interesse para a justiça, analise as assertivas abaixo:
I. Segundo o Código de Processo Penal, o médico legista deverá iniciar a autopsia somente após, pelo menos, 6 horas do óbito. Trata-se de vedação absoluta e não há exceção admitida pela norma-legal.
II. O médico-legista, ao realizar autopsia de vítima de acidente de trânsito, deverá obrigatoriamente realizar a abertura das cavidades craniana, torácica e abdominal.
III. O médico-legista pode declarar-se suspeito para realização de uma perícia médico-legal.
IV. O histórico de um laudo pericial médico-legal pode conter o relato da pessoa examinada.
V. Cabe ao Juiz de Direito a faculdade de convocar o médico-legista para esclarecer oralmente pontos do laudo pericial médico-legal elaborado.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas III, IV e V.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Suspeição: o médico-legista pode declarar-se suspeito quando houver causa que comprometa sua imparcialidade. Trata-se de aplicação ao perito do mesmo regime de suspeição dos juízes, permitindo que se afaste voluntariamente para preservar a lisura da prova pericial.
Histórico do laudo: é admissível inserir no campo histórico o relato da pessoa examinada (anamnese ou depoimento sobre fatos e sinais). Esse registro integra os elementos probatórios, desde que identificado como informação colhida, sem confundi‑lo com a conclusão técnica.
Convocação pelo juiz: o magistrado pode chamar o perito para prestar esclarecimentos orais sobre pontos do laudo, mediante intimação e observância do contraditório. Essa diligência visa elucidar dúvidas técnicas e subsidiar a formação do convencimento judicial.
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