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Questão FC401219

As lesões podem ser doutrinariamente classificadas em leve, grave e gravíssima. As lesões gravíssimas se caracterizam por qualquer uma das seguintes eventualidades, EXCETO:

Medicina Legal

Instituto CONSULPAM · 2024

As lesões podem ser doutrinariamente classificadas em leve, grave e gravíssima. As lesões gravíssimas se caracterizam por qualquer uma das seguintes eventualidades, EXCETO:

  1. Incapacidade permanente para o trabalho.
  2. Enfermidade incurável.
  3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
  4. Deformidade permanente e aborto.
  5. Aceleração de parto.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão aceleração de parto refere‑se a resultado específico da lesão corporal que provoca o início ou adiantamento do trabalho de parto, sem, porém, ensejar por si só as consequências permanentes previstas para as lesões gravíssimas.


No Código Penal (art. 129) a lesão grave inclui hipóteses como incapacidade temporária, perigo de vida e justamente a aceleração de parto (§1º), com pena intermediária. Já as hipóteses de lesão gravíssima (§2º) exigem efeitos duradouros ou irreversíveis, como incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda de membro, deformidade permanente ou aborto.


Portanto, a aceleração de parto é classificada doutrinariamente e legalmente como lesão grave, não gravíssima, justificando a alternativa correta.

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