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Questão FC401221

Um indivíduo foi atropelado apresentando escoriações na face, ferida com bordas irregulares no couro cabeludo, fratura de fêmur e suspeita de traumatismo abdominal. Analise as afir

Medicina Legal

IDECAN · 2023

Um indivíduo foi atropelado apresentando escoriações na face, ferida com bordas irregulares no couro cabeludo, fratura de fêmur e suspeita de traumatismo abdominal. Analise as afirmativas seguintes quanto à veracidade.

 

I. O prazo legal para o legista concluir o laudo de lesão corporal é de 15 (quinze) dias.

 

II. Assim que receber os primeiros cuidados em unidade de saúde especializada e não houver mais risco de vida, o paciente deverá ser encaminhado pelo médico assistente diretamente ao IML, para que seja realizada a perícia.

 

III. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Se o exame tiver, por fim, precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1º, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.

 

IV. Se houvesse dúvidas quanto ao estado psíquico do motorista causador do acidente, o perito médico legista pode sugerir à autoridade policial ou judiciária que seja requerido laudo de sanidade mental. Este, usualmente, não se submete ao mesmo prazo do exame de lesão corporal, devido à maior complexidade técnica da perícia, à luz do princípio da razoabilidade.

 

Após análise, admite-se como verdadeiras

  1. as afirmativas I, II, III e IV.
  2. apenas as afirmativas I, II e III.
  3. apenas as afirmativas II, III e IV.
  4. apenas as afirmativas III e IV.
  5. apenas a afirmativa II.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque admite como verdadeiras as afirmativas III e IV, que tratam de procedimentos periciais específicos.

Art. 168 CPP: quando o primeiro exame for incompleto, procede‑se a exame complementar por determinação da autoridade. Se o objetivo do exame for precisar a classificação do crime prevista no art. 129, §1º, I, do CP, há previsão expressa de que isso será feito logo que decorra o prazo de 30 dias da data do fato, garantido o interesse da investigação em obter elemento técnico definitivo.

Quanto à sanidade, o perito pode sugerir a produção de laudo de sanidade mental e o juiz poderá determinar exame nos termos dos arts. 149 e 150 CPP. Esse exame possui prazo próprio (p.ex. até 45 dias, salvo necessidade justificada), não sendo automaticamente submetido ao prazo do laudo de lesão, por sua maior complexidade e pelo princípio da razoabilidade.

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