Questão FC401230
Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que
Medicina Legal
FGV · 2022
Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que
- ocorre quando a mãe sofre algum tipo de violência em qualquer fase da gestação e o feto nasce morto por qualquer motivo.
- o elemento dolo do crime corresponde a causar lesões na mãe, independente de ser conhecido seu estado gravídico.
- ocorre quando o agressor não sabe da gestação e, portanto, não tem intenção de matar o feto.
- ocorre quando o autor sabe da gravidez e tem intenção de matar o feto.
- ocorre quando o autor sabe da gravidez e, mesmo não tendo intenção de matar o feto, assume o risco ao agredir uma gestante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Crime preterdoloso (preterintencional) reúne dolo no antecedente e culpa no consequente.
No enunciado, o agente sabe da gravidez e pratica a agressão com intenção de ofender — há, portanto, dolo quanto ao ato agressivo. Não há intenção de matar o feto; o resultado morte decorre de comportamento que ultrapassa o risco normalmente tolerado na conduta, sem que essa morte seja desejada.
Assim, persiste a estrutura preterdolosa: intenção no ato inicial e responsabilidade culposa pelo resultado final (morte do feto).
Ex.: agredir a gestante sabendo da gravidez e, por imprudência ou negligência na violência, provocar aborto fatal.
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