Questão FC401239
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
- a primeira e a segunda Lei de Filhos são aplicadas aos instrumentos cortantes que causam feridas de comprimento maior que a profundidade e os formatos fusiformes e elípticos.
- instrumento contundente, conforme a Lei de Langer, produz ferimento de formas bizarras, que não se assemelham ao formato do objeto.
- lesões corporais seguidas de morte são aquelas que ocorrem com a intenção de causar dano de forma grave, mas acabam por produzir como resultado a morte.
- constitui uma lesão gravíssima a interrupção da gravidez normal e não patológica, em qualquer fase da gestação, resultante de uma ofensa corporal.
- a lesão é classificada como grave quando leva à incapacidade para ocupações habituais por mais de 14 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a legislação penal qualifica como lesão gravíssima o evento em que a ofensa corporal provoca a interrupção da gestação.
Ou seja: se, por ato de violência, ocorre a interrupção da gravidez normal e não patológica em qualquer fase da gestação, tal consequência é enquadrada como lesão gravíssima (previsão expressa no art. 129, §2º, V, do Código Penal).
Na prática pericial, deve-se demonstrar a relação de causalidade entre a ofensa e o aborto; comprovada essa relação, aplica‑se a classificação de gravíssima e a cominação legal correspondente (pena de reclusão prevista no dispositivo).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em