As lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Sua caracterização está no fato de a lesão resultar em

Gabarito

D

Comentário do professor

Incапacidade permanente para o trabalho significa a perda definitiva da aptidão do indivíduo para exercer atividades laborais que garantam sua subsistência, como consequência direta da lesão corporal. Trata‑se de um resultado irreversível, não apenas de uma limitação temporária.

Na prática médico‑legal, essa incapacidade é apurada por perícia médico‑legal, que comprova a extensão da sequela e o nexo de causalidade entre a agressão e a impossibilidade de retorno ao trabalho. A caracterização exige provas técnicas que demonstrem a natureza permanente da lesão.

Do ponto de vista penal, quando a lesão gera essa incapacidade definitiva, ela se qualifica como lesão de natureza gravíssima (art.129, §2º), implicando maior gravidade da conduta e consequente aumento da reprovação estatal.