Questão FC401248
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e tran
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
- houve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
- estamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
- não há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
- houve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
- o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O caso configura lesão corporal gravíssima, pois houve perda da função renal decorrente da agressão.
Na classificação legal das lesões, incorre em gravíssima a hipótese de perda ou inutilização de órgão, sentido ou função e de enfermidade incurável, por representar alteração permanente e relevante das capacidades do ofendido.
Nos autos, a nefrectomia unilateral e a posterior necessidade de diálise por doença renal irreversível demonstram a inutilização funcional de um órgão vital, preenchendo os pressupostos legais da modalidade gravíssima.
Portanto, o agente responderá por lesão corporal na forma gravíssima, por ter provocado dano com caráter permanente à função renal do ofendido.
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