Questão FC401254
Um preso chega ao IML para exame cautelar de lesão corporal e apresenta equimose de coloração arroxeada em região do punho esquerdo, membro superior direito imobilizado por tala ge
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2021
Um preso chega ao IML para exame cautelar de lesão corporal e apresenta equimose de coloração arroxeada em região do punho esquerdo, membro superior direito imobilizado por tala gessada devido à fratura óssea e inúmeras lesões de pequeno diâmetro, bordas crostosas e centro amarelado, envoltas por halo hiperemiado, típicas de queimaduras por choque elétrico, localizadas em região glútea bilateralmente. Em relação à resposta aos quesitos e com base no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, como seria classificado esse caso?
- As queimaduras caracterizam tortura, portanto tais lesões serão classificadas como lesões corporais do tipo gravíssimo.
- A lesão de membro superior resultou em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. Portanto trata-se de uma lesão corporal grave.
- A equimose da região do punho esquerdo pode ser caracterizada como perigo de vida.
- Está claro o meio insidioso ao observar a lesão do punho.
- A fratura no membro superior determina que a lesão produziu perda dos movimentos do membro e é classificada como lesão corporal do tipo média.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A descrição indica fratura no membro superior imobilizada com tala gessada, o que tipifica consequência funcional relevante. Pelo art. 129, §1º, I do Código Penal, configura-se lesão corporal grave quando resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
O exame cautelar deve atestar a natureza da fratura e o tempo estimado de afastamento das atividades habituais; a presença da tala gessada e a fratura são elementos suficientes para inferir essa incapacidade temporária prolongada.
Assim, com prova médica de incapacidade superior a 30 dias, aplica‑se a qualificadora legal acima mencionada, caracterizando a lesão como grave.
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