Questão FC401263
No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima,
Medicina Legal
FGV · 2021
No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima, à luz dos conhecimentos médicos e médico-legais.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;
- um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;
- apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;
- na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;
- na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão “enfermidade incurável”, no contexto das lesões corporais, refere‑se ao quadro patológico resultante da agressão que, segundo o prognóstico médico, não será eliminado de forma razoável.
Isso não exige certeza absoluta de impossibilidade de cura, mas sim que a condição seja persistente, implique tratamento contínuo ou repetido e resulte em ônus terapêutico, funcional ou econômico relevantes.
Em termos práticos, avalia‑se a duração esperada, a resposta a tratamentos disponíveis e o impacto na vida da vítima: se a doença for demasiado longa e custosa, configura a ideia de incurabilidade exigida pela norma.
Essa avaliação é técnica: cabe à perícia médico‑legal atestar a natureza crônica, a necessidade de cuidados permanentes e o caráter gravoso da sequela para fins de tipificação.
Conclui‑se, portanto, que basta um prognóstico médico que demonstre incurabilidade prática — não absoluta — para que a lesão seja qualificada pelo item referido.
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