Questão FC401267
Criança de 12 anos, vítima frequente de maus tratos pelos pais, durante um dos episódios, levou soco no olho direito, o que levou a descolamento de retina, com déficit visual homol
Medicina Legal
FUMARC · 2021
Criança de 12 anos, vítima frequente de maus tratos pelos pais, durante um dos episódios, levou soco no olho direito, o que levou a descolamento de retina, com déficit visual homolateral.
Trata-se de lesão corporal
- grave, pois houve debilidade permanente da função visual.
- leve, pois não houve deformidade externa, apenas lesão interna, sem perda total da função.
- somente poderá ser classificada na dependência do grau de prejuízo às suas funções rotineiras.
- somente poderá ser classificada se houver prejuízo à sua profissão, na sua maioridade, com perdas financeiras.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lesão corporal grave. O descolamento de retina que resultou em déficit visual homolateral configura debilidade permanente de função sensorial.
Nos termos do Art. 129, §1º, III do Código Penal, a ocorrência de debilidade permanente de membro, sentido ou função caracteriza a hipótese de lesão corporal grave, independentemente de deformidade externa ou de impacto sobre a atividade profissional.
Assim, a perda parcial da visão em um dos olhos é suficiente para enquadrar o fato como lesão corporal grave, aplicando-se a correspondente tipificação penal e sanção previstas no dispositivo legal.
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