Questão FC401270
A legislação brasileira define tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando- lhe sofrimento físico ou mental”. O Protocolo de Istambul, produ
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
A legislação brasileira define tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando- lhe sofrimento físico ou mental”. O Protocolo de Istambul, produzido pela ONU, recomenda a investigação e documentação eficazes da tortura. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- Espancamento dos pés não se constitui em uma forma de tortura.
- Quando não há sinal físico no corpo, a tortura não aconteceu.
- Deve-se descrever detalhadamente todas as lesões, independente de seu vulto, quanto à/às forma, idade, dimensões, localização e particularidades.
- O exame clínico, no caso de tortura mental, está prejudicado.
- Não é possível distinguir a antiguidade de fraturas ósseas por exames de imagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o Protocolo de Istambul e a prática pericial, o exame deve registrar minuciosamente todas as lesões, independentemente de seu vulto, pois mesmo marcas pequenas podem ter valor probatório.
Devem constar no laudo: forma (contusão, corte, equimose, escoriação), idade (recenticidade), dimensões (medidas objetivas), localização (referências anatômicas) e particularidades (padronização, presença de objetos, direção, simetria).
Essa descrição detalhada permite a correlação médico-legal entre lesão e mecanismo alegado, a avaliação da cronologia lesional e a fundamentação técnica do processo judicial.
O registro deve ser acompanhado de fotografias com escala, desenhos e indicações claras para possibilitar reavaliação e valoração técnica posterior.
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