Questão FC401271
Após estabelecido o nexo de causalidade entre uma ação realizada por um médico e o dano corporal resultante em um periciando, o médico-legista passou a verificar as repercussões do
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
Após estabelecido o nexo de causalidade entre uma ação realizada por um médico e o dano corporal resultante em um periciando, o médico-legista passou a verificar as repercussões do dano em suas atividades. Tendo em vista que o dano corporal foi considerado permanente, qual dos seguintes critérios NÃO é importante para realizar a avaliação?
- Déficit permanente da integridade psíquica.
- Desgosto revelado pelo periciando devido à extensão do dano estético.
- Verificar a culpa do médico.
- Repercussões na atividade sexual.
- Repercussões nas atividades de lazer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Culpa do médico não é objeto da avaliação pericial médica. O papel do perito médico-legista é descrever fatos técnicos: natureza da lesão, extensão, sequela(s), permanência, incapacidade e o nexo causal entre ato médico e dano.
O perito deve atuar com objetividade e imparcialidade, fornecendo elementos materiais e parâmetros médicos que subsidiem a decisão judicial, sem proceder à valoração jurídica da conduta.
A atribuição de responsabilidade (culpa, dolo, obrigação de indenizar) é matéria de direito, a ser analisada pelo juiz e pelas partes com base no conjunto probatório; eventual opinião sobre padrão técnico pode ser expressa restrita aos fatos e às normas profissionais, sem declarar culpabilidade.
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