Questão FC401438
Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo regi
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil
Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/ noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml
Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.
- Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.
- Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.
- O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.
- Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.
- Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Protocolo de Istambul orienta que, para avaliar a veracidade de um relato de tortura, o perito não deve se prender à identificação de um método específico por cada lesão isolada, mas sim à avaliação global do conjunto de achados.
O perito descreve cada lesão e indica o grau de correspondência (por exemplo: não correspondente, correspondente, altamente provável, típico, diagnóstico de), mas o parecer final fundamenta‑se na soma das lesões, sua distribuição, evolução temporal e coerência com a história.
Lesões isoladas são frequentemente inespecíficas; por isso o juízo pericial integra sinais físicos, cicatrizes, exames de imagem, e aspectos psicológicos e contextuais para formar conclusão sobre a credibilidade do relato.
Em suma, o valor probatório decorre da coerência global entre relato e achados, não da tentativa de associar rigidamente cada lesão a um tipo particular de tortura.
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