Questão FC401568
Um veículo atropelou um pedestre que atravessou uma via urbana de trânsito rápido fora da faixa de pedestre. A vítima foi internada com politraumatismo e instabilidade hemodinâmica
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Um veículo atropelou um pedestre que atravessou uma via urbana de trânsito rápido fora da faixa de pedestre. A vítima foi internada com politraumatismo e instabilidade hemodinâmica, precisando fazer reposição volêmica e transfusão sanguínea; passou por laparotomia exploratória, com visualização de lesão renal e necessidade de nefrectomia unilateral, realizada. Apesar da assistência, a vítima foi a óbito.
Usando as afirmações acima, responda a questão.
Em relação às questões legais envolvidas na situação, é correto afirmar que:
- Se o condutor do veículo se negar a realizar exame de alcoolemia no IML, não incorrerá em infração de trânsito.
- Sinais de alteração da capacidade psicomotora constatada por médico legista não é suficiente para que o condutor possa sofrer as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.
- O Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez os sinais de o uso de álcool etílico, apenas.
- Se feito o exame de bafômetro do condutor, após o acidente, e o resultado foi 0,04mg/L de ar alveolar, então a infração será enquadrada como homicídio culposo.
- Para que o condutor seja enquadrado na infração do art. 165 do CTB, é necessária uma concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito tipifica a condução com capacidade psicomotora alterada por álcool ou outra substância. A via de verificação inclui o exame de alcoolemia, e a lei considera como parâmetro criminal a concentração igual ou superior a \(0{,}3\ \text{mg/L}\) de álcool por litro de ar alveolar.
Portanto, quando o exame de bafômetro aponta concentração que atinge ou supera esse patamar, está presente o elemento técnico para a responsabilização penal do condutor; se dessa conduta resultar a morte de terceiro no acidente, há fundamento para enquadramento como homicídio culposo decorrente de condução sob influência.
Além disso, independentemente da tipificação penal, a presença de álcool no ar é passível de medidas administrativas previstas no CTB, sem prejuízo da persecução criminal.
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