Questão FC401741
Dentre as recomendações gerais para a perícia oficial nos casos de tortura, podemos considerar INCORRETA a alternativa:
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
Dentre as recomendações gerais para a perícia oficial nos casos de tortura, podemos considerar INCORRETA a alternativa:
- Os órgãos periciais devem possuir autonomia administrativa e gerencial, e ter dotação orçamentária que garanta a satisfatória realização dos exames forenses.
- Todos os ambientes periciais devem criar uma unidade especializada de direitos humanos, que garanta a agilidade na realização de perícias nos casos de tortura e outros crimes conexos.
- O histórico e exames materiais dos locais onde houve vítimas (fatais ou não) com suspeita de ocorrência de tortura (e dos objetos relacionados a esses casos) devem ser realizados de forma a seguir os protocolos internacionais e nacionais nesse desiderato.
- A vítima deve ser entrevistada pelo perito criminal logo após a ocorrência de tortura ou maus-tratos, ainda quando as evidências (manchas, marcas, etc) não tiverem desaparecido ou degradado.
- A interlocução com as vítimas (ou testemunhas) deve sempre ser feita em local reservado, com acompanhamento policial ou de familiares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque, embora a entrevista deva ocorrer em local reservado, ela não pode ser realizada com acompanhamento policial ou de familiares. A presença desses acompanhantes tende a gerar intimidação, autocensura e influência sobre o relato, comprometendo a fidedignidade das informações e o acolhimento da vítima.
Para assegurar a imparcialidade e a proteção da integridade física e psíquica, a perícia deve promover ambiente de privacidade e confiança, sem interferências que possam contaminar a narrativa.
Se a vítima desejar apoio, o ideal é oferecer alternativas neutras: assistência de profissional de saúde, intérprete ou defensor, sempre respeitando o consentimento e evitando pressão externa.
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