Questão FC401744
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
Medicina Legal
FGV · 2022
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
- A síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
- A síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito.
- Lesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
- Para que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
- A negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a síndrome da criança maltratada (battered child syndrome) não se restringe apenas a episódios isolados de espancamento.
Trata‑se de um conceito clínico e médico‑legal que engloba um espectro de maus‑tratos: violência física (fraturas, queimaduras, hematomas, lesões intracranianas), negligência crônica (desnutrição, isolamento, falta de cuidados), além de agressões emocionais e, por vezes, abuso sexual. São sinais típicos as lesões em diferentes fases de cicatrização, história incompatível com o trauma e sinais de privação.
Para a atuação policial e pericial, reconhecer que a síndrome abrange múltiplas formas de agressão é essencial para avaliar risco, proteger a vítima e articular providências multidisciplinares.
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