Questão FC401800
Quando se avaliam as lesões corporais à luz do art. 129 do Código Penal, verifica-se que se trata de um periciado, vítima de acidente de trânsito, ao passar por perícia apresentand
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Quando se avaliam as lesões corporais à luz do art. 129 do Código Penal, verifica-se que se trata de um periciado, vítima de acidente de trânsito, ao passar por perícia apresentando imobilização em membro inferior esquerdo, e atestado para afastamento de atividades laborais por 14 dias, devido à fratura cominutiva de fêmur, tratada cirurgicamente e com indicação de retorno em duas semanas. Após análise da documentação (radiografias, atestado e histórico) o médico legista deve
- emitir laudo como lesão leve e informar ao periciando que não precisa mais comparecer ao Instituto Médico Legal.
- emitir laudo como lesão gravíssima, pois esse tipo de fratura sempre causa doença incurável.
- encaminhar o examinado para avaliação junto ao médico do trabalho, enviando o laudo pericial ao mesmo.
- emitir laudo como lesão leve e encaminhar o examinado para exame complementar em uma semana.
- emitir laudo como lesão grave pela fratura já diagnosticada e solicitar retorno para exame complementar direito após o término do tratamento médico, para avaliar demais aspectos do 4º e 5º quesitos oficiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o periciado deve receber laudo como lesão grave. A presença de fratura cominutiva do fêmur, tratada cirurgicamente e documentada por radiografia e atestado, caracteriza, desde logo, lesão com potencial de incapacidade prolongada e risco funcional relevante, enquadrando-se nas hipóteses do art. 129 como lesão de natureza grave.
O médico legista deve, portanto, consignar essa gradação no laudo e solicitar retorno para exame complementar após o término do tratamento médico, porque a avaliação integral dos efeitos dependem da evolução cicatricial e funcional.
O retorno permitirá analisar os 4º e 5º quesitos oficiais — relativos à incapacidade temporária e às possíveis sequelas permanentes — e só aí confirmar eventual agravamento (ou atenuação) da natureza da lesão.
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