Questão FC401841
Considere hipoteticamente que, no desabamento de um shopping center, foram contabilizadas 30 vítimas fatais. Mediante o exame necroscópico em combinação com as informações periciai
Medicina Legal
IADES · 2023
Considere hipoteticamente que, no desabamento de um shopping center, foram contabilizadas 30 vítimas fatais. Mediante o exame necroscópico em combinação com as informações periciais provenientes do local do desabamento, verificou-se que as vítimas A.12 e A.13 não apresentavam sinais distintos quanto ao seu tempo de morte. Já a vítima B.02 apresentava sinais de morte decorrida anteriormente à vítima A.13. A vítima C.01, por sua vez, demonstrou sinais de morte anterior à B.02. Com base nisso, em relação às mortes descritas e ao tempo entre elas, é correto afirmar que
- o legislador brasileiro tende a aceitar amplamente a teoria da presunção acerca do tempo de morte entre diferentes vítimas.
- há comoriência entre as vítimas fatais B.02 e A.13.
- há comoriência entre as vítimas fatais A.12 e A.13.
- há comoriência entre as vítimas fatais C.01 e B.02.
- há premoriência entre as vítimas fatais A.12 e A.13.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comoriência é a situação em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião e não se pode determinar, pela perícia, se alguma precedeu à outra; nesse caso, presume‑se que tenham morrido simultaneamente.
No enunciado, as vítimas A.12 e A.13 “não apresentavam sinais distintos quanto ao seu tempo de morte”, ou seja, a perícia não conseguiu estabelecer ordem temporal entre elas. Dessa forma, aplica‑se a regra da comoriência: considera‑se que ambas faleceram ao mesmo tempo.
Essa presunção tem efeitos práticos em procedimentos legais e sucessórios, pois trata‑se de uma construção jurídica que evita decidir uma ordem de morte quando a prova pericial é insuficiente.
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