Questão FC401842
Em caso de morte violenta, identifique, corretamente, as medidas a serem executadas.
Medicina Legal
IDECAN · 2023
Em caso de morte violenta, identifique, corretamente, as medidas a serem executadas.
- Será dispensável o exame de corpo de delito direto, diante da constatação de um corpo esquartejado.
- Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito apenas quando se tratar de crime que envolva violência doméstica.
- O exame necroscópico poderá ser realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, na falta de perito oficial.
- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, em qualquer circunstância.
- Em se tratando de autópsia, não bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado prevê que, na falta de perito oficial, o exame necroscópico poderá ser realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
Essa solução visa preservar a validez técnica e jurídica do exame quando não houver perito do quadro público disponível, garantindo conhecimento científico suficiente para identificar causa e circunstâncias da morte.
As duas pessoas atuam conjuntamente, registram os procedimentos no auto pericial e assumem responsabilidade técnico-profissional pelos achados, substituindo funcionalmente o perito oficial até sua atuação.
Fundamento: Código de Processo Penal, art. 159, §1.º (princípio da continuidade da investigação pericial).
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