Questão FC401849
Uma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Medicina Legal
FGV · 2022
Uma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- premoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos no mesmo ambiente, não sendo possível identificar quem morreu primeiro, mesmo com necropsia de ambos.
- comoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos simultaneamente desde que no mesmo local.
- a definição de comoriência se mantém em relação a mortes simultâneas nos casos em que, após exame médico-legal, tenha-se definido qual indivíduo faleceu primeiro.
- se dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
- a diferença entre comoriência e premoriência reside no fato de que premoriência se refere a indivíduos mortos no mesmo lugar e comoriência, ao mesmo tempo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comoriência ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião e não se consegue, mesmo com investigação, determinar qual faleceu primeiro. Nessa situação jurídico-forense, adota-se a regra de que presumir-se-ão simultaneamente mortos.
O exame médico-legal objetiva estabelecer o tempo e a ordem das mortes, mas, se inconclusivo, a presunção legal resolve a lacuna probatória, oferecendo critério uniforme para efeitos civis.
Na prática, isso impacta o direito sucessório: não há transmissão de bens entre comorientes e a sucessão é determinada como se as mortes fossem simultâneas, evitando decisões conflitantes sobre herdeiros.
Ressalte-se que a presunção é jurídica e pode ser afastada apenas por prova robusta e inequívoca que demonstre a ordem cronológica das mortes.
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