O diagnóstico da morte real em uma situação de morte apenas aparente sempre foi muito temida. O Art. 162 do Código de Processo Penal só autoriza a realização de autópsias a partir

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo de 6 horas, conforme o disposto no Art. 162 do Código de Processo Penal. Esse intervalo mínimo para a realização da autópsia visa permitir a manifestação de sinais cadavéricos típicos, de modo a afastar a hipótese de morte apenas aparente e garantir diagnóstico seguro.

Os peritos podem, contudo, antecipar o exame se a evidência dos sinais de morte for suficiente; nesse caso devem registrar essa decisão no auto pericial. Já em situações de certeza de óbito — p.ex., decapitação ou carbonização completa — não se exige aguardar as 6 horas.

Portanto, a regra é a espera de 6 horas, salvo previsão expressa dos peritos ou presença de sinais inequívocos de morte.