Questão FC401872
A necessidade de diagnóstico de causa jurídica de morte é o principal motivo da realização de necropsias forenses, que devem ser realizadas mesmo em caso de dúvidas, como manda o C
Medicina Legal
IDECAN · 2021
A necessidade de diagnóstico de causa jurídica de morte é o principal motivo da realização de necropsias forenses, que devem ser realizadas mesmo em caso de dúvidas, como manda o CPP em seus artigos 159 e 160. Em relação à determinação da causa jurídica da morte, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Em relação aos tipos de morte, é correto dividi-las em morte natural ou violenta.
- Mortes violentas podem ser por acidente, suicídio ou homicídio.
- Em caso de morte suspeita, é atribuição do perito legista a realização da necropsia e determinação da causa médica da morte.
- É atribuição do médico legista a determinação da causa jurídica da morte.
- Morte suspeita e morte por causa indeterminada não são a mesma coisa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase afirmando que é atribuição do médico legista determinar a causa jurídica da morte é imprecisa e, portanto, incorreta.
O papel do médico legista consiste em estabelecer a causa médica da morte — isto é, as lesões, doenças ou mecanismos fisiopatológicos que levaram ao óbito — por meio da necropsia e exames complementares.
A qualificação jurídica (homicídio, suicídio, acidente, morte natural etc.) é um enquadramento legal que depende da interpretação de provas e da competência da autoridade judiciária/policial, a partir dos elementos técnicos fornecidos pelo perito.
Assim, o legista fornece subsídios técnicos; a decisão sobre a causa jurídica é atribuição do sistema de justiça, não do perito.
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