Questão FC401873
Sabe-se que diferentes tipos de morte têm diferentes implicações legais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
IDECAN · 2021
Sabe-se que diferentes tipos de morte têm diferentes implicações legais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Comoriência: quando duas pessoas morreram na mesma ocasião, não fazendo diferença quem morreu exatamente antes, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Civil.
- Premoriência: quando não é possível se provar que, em uma mesma circunstância, uma pessoa morreu primeiro do que a outra.
- Sobrevivência: período de tempo que vai desde o evento danoso até a morte.
- Docimasias hepáticas são realizadas para avaliação da viabilidade de recém-nascidos.
- Docimasias renais são métodos para verificação de fetos nascidos vivos ou natimortos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sobrevivência: intervalo de tempo que vai do evento danoso (ex.: trauma, envenenamento) até o momento do óbito. É uma medida temporal — não um conceito anatômico — que relaciona a lesão inicial ao desfecho mortal.
Do ponto de vista médico-legal, o registro desse intervalo é essencial para estabelecer o nexo causal entre a agressão e a morte e para avaliar se intervenções médicas alteraram o prognóstico.
Tempo curto ou longo de sobrevivência pode influir na tipificação do delito e na graduação da responsabilidade penal.
Na prática, a estimativa do período de sobrevivência apoia‑se em prontuários, sinais de vitalidade no ferimento, evolução clínica, exames de imagem e histologia — que mostram reparo, inflamação e outros marcadores temporais.
Ex.: vítima de acidente que morre horas/dias após o socorro — esse intervalo é a sobrevivência e fundamenta se o óbito decorreu diretamente do trauma ou de causa interposta.
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