Questão FC401881
A necropsia é um procedimento médico que visa analisar a anatomia, o motivo da morte e as sucessivas alterações orgânicas que acontecem após a morte do corpo. Os dispositivos legai
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
A necropsia é um procedimento médico que visa analisar a anatomia, o motivo da morte e as sucessivas alterações orgânicas que acontecem após a morte do corpo. Os dispositivos legais que regulamentam a obrigatoriedade da necropsia são elencados no Código de Processo Penal Brasileiro. A necropsia deverá ser indispensável na ocorrência dos seguintes casos, EXCETO
- morte violenta.
- morte natural assistida.
- morte suspeita.
- morte natural não assistida.
- internação hospitalar e morte em menos de 24 horas, sem que tenha sido estabelecido um diagnóstico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão morte natural assistida refere-se ao óbito de paciente em acompanhamento médico, com antecedentes clínicos conhecidos e sem indícios de violência ou suspeita criminal.
Nesses casos a necropsia não é indispensável, porque a causa da morte costuma ser esclarecida pelo prontuário e pelo médico assistente, permitindo a emissão da declaração de óbito sem necessidade de exame post mortem obrigatório.
Do ponto de vista legal, o Código de Processo Penal exige autópsia principalmente para mortes violentas ou suspeitas (art. 162 do CPP); assim, o óbito natural assistido fica fora dessa obrigatoriedade.
Ressalve-se que, se houver dúvidas diagnósticas, interesse judicial ou razão epidemiológica, pode-se realizar necropsia mesmo em morte natural assistida.
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