Questão FC402073
Documentação exigida para que o cartório dê prosseguimento ao assentamento do óbito, cujos dados fornecidos pelo declarante são de única responsabilidade deste, emissão do atestado
Medicina Legal
VUNESP · 2024
Documentação exigida para que o cartório dê prosseguimento ao assentamento do óbito, cujos dados fornecidos pelo declarante são de única responsabilidade deste, emissão do atestado e guia de sepultamento.
É correto afirmar que o texto apresentado se refere ao conceito de
- declaração de morte.
- laudo do IML.
- laudo do SVO.
- registro de óbito.
- escritura de falecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O termo registro de óbito refere-se ao ato do Cartório de Registro Civil de formalizar, em livro próprio, a ocorrência do falecimento de uma pessoa.
No texto apresentado, destacam-se elementos típicos desse procedimento: a necessidade de documentação para o assentamento, a emissão do atestado e da guia de sepultamento, além da informação de que os dados são de única responsabilidade do declarante.
Esses itens revelam que o objetivo é garantir a existência de um registro legal do óbito, condição necessária para fins administrativos e jurídicos — como liberação do funeral, encerramento de direitos e atualização de cadastros.
Portanto, o enunciado descreve precisamente o conceito de registro de óbito.
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